APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO, EDITADO NO ANO DE 1989. PLEITO DE RESSARCIMENTO DAS DIFERENÇAS A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO CREDITADAS EM CONTAS POUPANÇAS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, EXTINGUINDO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 269, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECLAMO DA PARTE DEMANDANTE. SUSTENTADA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. HIPÓTESE EM QUE É APLICÁVEL O PRAZO VINTENÁRIO, PREVISTO NO ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, OBSERVADA A REGRA DE TRANSIÇÃO DO ART. 2.028 DO ATUAL DIPLOMA CIVIL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MARCO INICIAL A CONTAR DOS ANIVERSÁRIOS DAS POUPANÇAS, OCORRIDOS EM FEVEREIRO DE 1989. DEMANDA QUE FOI PROPOSTA ANTES DO VENCIMENTO DO MENCIONADO LAPSO EXTINTIVO SOMENTE EM RELAÇÃO A ALGUMAS CONTAS POUPANÇAS INDICADAS NA EXORDIAL. SENTENÇA CASSADA EM PARTE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.072069-1, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).