TJSC 2010.072078-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES. CONSTATAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO INCERTO E ABSTRATO. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO JULGAMENTO E INDICAÇÃO DE QUAIS CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE, FORAM OBJETO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO, EX OFFICIO, DO DECISUM. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.072078-7, de Indaial, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES. CONSTATAÇÃO DE PRONUNCIAMENTO INCERTO E ABSTRATO. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO JULGAMENTO E INDICAÇÃO DE QUAIS CONTRATOS, ESPECIFICAMENTE, FORAM OBJETO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 460, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. DESCONSTITUIÇÃO, EX OFFICIO, DO DECISUM. RECURSOS PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.072078-7, de Indaial, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Augusto Ghisi Machado
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Indaial
Mostrar discussão