APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE GRÃOS (SOJA E MILHO) PARA ENTREGA FUTURA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DA AUTORA. NEGÓCIO ENTABULADO NAS DEPENDÊNCIAS DA RÉ, POR FUNCIONÁRIO DESTA. ALEGAÇÃO DE QUE ESTE NÃO POSSUIA PODERES PARA ASSINATURA DAS AVENÇAS. TEORIA DA APARÊNCIA VERIFICADA. REFORMA DA SENTENÇA. ROMPIMENTO DO ADJETO. ALIENANTE QUE DEIXOU DE CUMPRIR COM SUA OBRIGAÇÃO, NÃO ENTREGANDO A MERCADORIA NA DATA ESTABELECIDA. MULTA CONTRATUAL ESTABELECIDA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O PREÇO DOS PRODUTOS NEGOCIADOS. PENALIDADE ESTIPULADA EM ATENÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTS. 916 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. CÁLCULO QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO O VALOR DA SACA DO CEREAL NA DATA E LOCAL EM QUE DEVERIAM TER SIDO ENTREGUES. APURAÇÃO DO QUANTUM EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.072192-3, de Canoinhas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).