TJSC 2010.072609-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. CÁRTULA TRANSFERIDA AO BANCO EM OPERAÇÃO DE DESCONTO MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO. TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DO CRÉDITO QUE, POR TAL RAZÃO, PERTENCE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDIÇÃO DE ENDOSSATÁRIA TERCEIRO DE BOA-FÉ NÃO PREVALECENTE. NEGLIGÊNCIA DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE NÃO SE CERTIFICOU ACERCA DA EFETIVA EXISTÊNCIA DA OPERAÇÃO MERCANTIL SUBJACENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.072609-5, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AVENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESCABIMENTO. CÁRTULA TRANSFERIDA AO BANCO EM OPERAÇÃO DE DESCONTO MEDIANTE ENDOSSO TRANSLATIVO. TITULARIDADE E RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DO CRÉDITO QUE, POR TAL RAZÃO, PERTENCE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONDIÇÃO DE ENDOSSATÁRIA TERCEIRO DE BOA-FÉ NÃO PREVALECENTE. NEGLIGÊNCIA DO BANCO ENDOSSATÁRIO QUE NÃO SE CERTIFICOU ACERCA DA EFETIVA EXISTÊNCIA DA OPERAÇÃO MERCANTIL SUBJACENTE. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.072609-5, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).
Data do Julgamento
:
27/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Joinville
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