APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO PORTADOR DE ARTROSE DO QUADRIL DIREITO. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE IMPORTADA. ANTECIPAÇÃO DA PRETENSÃO DEFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO DO AUTOR. RECUSA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA NO QUADRIL DO DEMANDANTE. INSUBSISTÊNCIA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI N. 9.656/1998. MATERIAL IMPRESCINDÍVEL À ADEQUADA RECUPERAÇÃO DO ACIONANTE, INDICADO POR MÉDICO ESPECIALISTA. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE CLÁUSULA NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE PREVÊ O FORNECIMENTO DE PRÓTESE LIGADA AO PROCEDIMENTO NECESSÁRIO AO RESTABELECIMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 51, INCISOS I E IV, E § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.072707-3, da Capital, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).