TJSC 2010.073668-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS NA ORIGEM. NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR FUNCIONÁRIO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM DA FIRMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS PARA DESTITUIR A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA IMPUGNANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.073668-7, de Joinville, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS REJEITADOS NA ORIGEM. NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO POR FUNCIONÁRIO DA EMBARGANTE. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE DESCONHECIMENTO ACERCA DA ORIGEM DA FIRMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS PARA DESTITUIR A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA IMPUGNANTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.073668-7, de Joinville, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Joinville
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