TJSC 2010.073853-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - DEFEITO NA CAIXA D'ÁGUA ATESTADO POR PERÍCIA EXTRAJUDICIAL - LAUDO ACEITO POR AMBAS AS PARTES - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COM BASE NESSA PROVA - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 12 E 13 DO CDC - ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DESPROVIDOS DE SUPORTE PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE ELEMENTO APTO A RECHAÇAR O DEFEITO DECLARADO - VALOR MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.073853-3, de Rio do Sul, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS - DEFEITO NA CAIXA D'ÁGUA ATESTADO POR PERÍCIA EXTRAJUDICIAL - LAUDO ACEITO POR AMBAS AS PARTES - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA COM BASE NESSA PROVA - POSSIBILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - FATO DO PRODUTO - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 12 E 13 DO CDC - ARGUMENTOS TRAZIDOS NO RECURSO DESPROVIDOS DE SUPORTE PROBATÓRIO - AUSÊNCIA DE ELEMENTO APTO A RECHAÇAR O DEFEITO DECLARADO - VALOR MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.073853-3, de Rio do Sul, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Rio do Sul
Mostrar discussão