TJSC 2010.073860-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. REFERÊNCIA À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA QUANDO, NA VERDADE, HOUVE INDEFERIMENTO. CORREÇÃO DE OFÍCIO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO OU DE DOCUMENTOS COM DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA COM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA OU REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, ANTE A POSSIBILIDADE DE A MENÇÃO À GRATUIDADE, CONTIDA NA SENTENÇA, TER INDUZIDO O APELANTE EM ERRO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.073860-5, de Brusque, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL NA SENTENÇA. REFERÊNCIA À GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA QUANDO, NA VERDADE, HOUVE INDEFERIMENTO. CORREÇÃO DE OFÍCIO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO PARA AFASTAR A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NO PRIMEIRO GRAU. CUSTAS INICIAIS RECOLHIDAS. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PEDIDO OU DE DOCUMENTOS COM DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA COM A CONCESSÃO DE PRAZO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA OU REALIZAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, ANTE A POSSIBILIDADE DE A MENÇÃO À GRATUIDADE, CONTIDA NA SENTENÇA, TER INDUZIDO O APELANTE EM ERRO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.073860-5, de Brusque, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2013).
Data do Julgamento
:
23/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Dinart Francisco Machado
Comarca
:
Brusque
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