AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLICATAS. JUÍZA A QUO QUE SUSPENDEU O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO EM QUE SE DISCUTE A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E LEGALIDADE DO PROTESTO. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. SOBRESTAMENTO DO FEITO. APLICAÇÃO DO ART. 265, INCISO IV, A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE, POR VERSAR SOBRE VERDADEIRA PRETENSÃO AUTÔNOMA (EFICÁCIA DESCONSTITUTIVA), TEM NATUREZA DE PROCESSO DE CONHECIMENTO, SEGUINDO O RITO ORDINÁRIO. CASO CONCRETO EM QUE A RECUSA DO ACEITE, MOTIVADA PELA DIVERGÊNCIA DA FORMA DE PAGAMENTO, TAMBÉM É OBJETO DE DEMANDA AUTÔNOMA MOVIDA PELA EXECUTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA NESTA MESMA SESSÃO DE JULGAMENTO (APELAÇÃO N. 2009.015980-5). RESULTADO DO ACERTO DEFINITIVO DA CAUSA QUE REPERCUTE NA SENTENÇA DOS EMBARGOS. QUESTÃO PREJUDICIAL EXTERNA. INTELIGÊNCIA DO ART. 265, INCISO IV, A, DO CÓDIGO BUZAID. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.074169-5, de Rio Negrinho, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-02-2014).