TJSC 2010.074229-5 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÍTIDA FINALIDADE DE SE REDISCUTIR QUESTÃO DECIDIDA EM SENTIDO CONTRÁRIO À TESE DO EMBARGANTE. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS A CONTENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.074229-5, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. NÍTIDA FINALIDADE DE SE REDISCUTIR QUESTÃO DECIDIDA EM SENTIDO CONTRÁRIO À TESE DO EMBARGANTE. REQUISITOS DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS A CONTENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.074229-5, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-01-2016).
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Lages
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