TJSC 2010.074260-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INTENTADA CONTRA IMOBILIÁRIA. PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL. AUTOR CONTRATADO PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA SOBRE TERRENO ADQUIRIDO DA RÉ POR TERCEIRO. ASSERTIVA DE QUE, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, O TERCEIRO ADQUIRENTE TERIA TRANSACIONADO VERBALMENTE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL COM O AUTOR, EM TROCA DO DÉBITO COM A OBRA. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. CONTRATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS QUE COMPETIA AO REQUERENTE (ART. 333, I, DO CPC). VERSÃO DA RÉ E DO TERCEIRO ADQUIRENTE QUE MAIS SE COADUNA COM A VERDADE DOS FATOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.074260-4, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER INTENTADA CONTRA IMOBILIÁRIA. PRETENDIDA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL. AUTOR CONTRATADO PARA REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA SOBRE TERRENO ADQUIRIDO DA RÉ POR TERCEIRO. ASSERTIVA DE QUE, EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATERIAIS, O TERCEIRO ADQUIRENTE TERIA TRANSACIONADO VERBALMENTE A PROPRIEDADE DO IMÓVEL COM O AUTOR, EM TROCA DO DÉBITO COM A OBRA. AUSÊNCIA DE PROVA NESTE SENTIDO. CONTRATO VERBAL NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS QUE COMPETIA AO REQUERENTE (ART. 333, I, DO CPC). VERSÃO DA RÉ E DO TERCEIRO ADQUIRENTE QUE MAIS SE COADUNA COM A VERDADE DOS FATOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.074260-4, de Urussanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Urussanga
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