main-banner

Jurisprudência


TJSC 2010.075235-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARCERIA COMERCIAL ENTRE PROPRIETÁRIO DE CAMINHÃO E POSTO DE COMBUSTÍVEIS. VANTAGENS OFERECIDAS AO CLIENTE EM TROCA DE FIDELIDADE QUANTO AO ABASTECIMENTO DO VEÍCULO E OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CDC. FURTO DE PNEUMÁTICOS DO SEMI-REBOQUE ENQUANTO PERNOITAVA NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO. RESPONSABILIZAÇÃO DERIVADA DO CONTRATO INFORMAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DEVER DE GUARDA INCONTESTE. A prova produzida pelo autor, embora frágil, permite concluir com suficiente segurança que o pernoite do veículo nas dependências do posto era uma das vantagens oferecidas ao cliente em troca da sua fidelização, de modo que incumbia à demandada o dever de guarda e manutenção da bem, assumindo, na condição de guardadora e custodiadora, ampla responsabilidade. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DO VALOR DOS ITENS FURTADOS. ORÇAMENTO QUE CONTEMPLA PEÇAS NOVAS. IRRELEVÂNCIA. NECESSIDADE DE RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE. "Se o autor apresentou orçamentos idôneos sobre os danos sofridos e ausente contraprova por parte da Ré, não há falar em redução do montante indenizatório, sobretudo porque o status quo ante deve ser restabelecido" (Apelação Cível n. 2008.062147-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, j. 25/3/2011). LUCROS CESSANTES. CERTEZA DAS PERDAS FINANCEIRAS, PORÉM AUSENTE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO ACERCA DO SEU MONTANTE. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Se é certo o prejuízo, mas inexistem nos autos elementos de convicção acerca do quantum a ressarcir, não há óbice que impeça a respectiva definição através da liquidação de sentença, quando, também, deverá ser provado o respectivo período indenizatório, observados os balizamentos já estipulados. RECLAMO DA RÉ DESPROVIDO. APELO ADESIVO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075235-1, de Criciúma, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-07-2014).

Data do Julgamento : 17/07/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gabriela Gorini Martignago Coral
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Criciúma
Mostrar discussão