APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. INUNDAÇÃO DA CASA DA AUTORA EM VIRTUDE DE OBRAS DE LOTEAMENTO EM TERRENO VIZINHO. RÉU CONDENADO A RESSARCIR OS DANOS MATERIAIS OCORRIDOS. APELO DO DEMANDADO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NA OBRA. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O EVENTO DANOSO E O ATO ILÍCITO PERPETRADO PELO INSURGENTE DEVIDAMENTE COMPROVADOS PELA PARTE AUTORA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS OCASIONADOS POR ATERRO REALIZADO SEM OBSERVÂNCIA AOS CANAIS DE ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DA CHUVA. DESMATAMENTO IRREGULAR DAS ÁRVORES EXISTENTES NA ENCOSTA DO MORRO LINDEIRO À SUA PROPRIEDADE. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. QUANTUM A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO POR ARTIGOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. APELO DA AUTORA. PLEITO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. SITUAÇÃO VIVENCIADA QUE ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR. ABALO ANÍMICO PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). QUANTIA QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO ADESIVO. INTERPOSTO PELA AUTORA. RAZÕES IDÊNTICAS AO APELO PRINCIPAL ANTERIORMENTE PROPOSTO. DUPLICIDADE DE RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO. PRECLUSÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075582-1, de São José, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 26-09-2013).