TJSC 2010.075593-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA. INOVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTE PONTO, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075593-1, de Palhoça, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. JUSTIÇA GRATUITA. CONCESSÃO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE APOSENTADORIA. INOVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTE PONTO, PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075593-1, de Palhoça, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Nao Informado
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Palhoça
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