AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE COISA MÓVEL. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. PARCELAS INADIMPLIDAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. PROVA PERICIAL. REQUERIMENTO DOS LITIGANTES. TRABALHO TÉCNICO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE PRODUÇÃO DO MEIO PROBATÓRIO. MAGISTRADO COMO DESTINATÁRIO DA PROVA. INCIDÊNCIA DO ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. "O Magistrado, na qualidade de destinatário final das provas, pode determinar a realização de perícia até mesmo de ofício e após o encerramento da instrução, quando entender ser esta prova imprescindível para a solução do litígio, dando oportunidade às partes de participar de sua produção e manifestarem-se sobre o seu resultado." [...] (Apelação Cível n. 2013.032572-0, de Braço do Norte, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 5-2-2015). SENTENÇA CASSADA, DE OFÍCIO, COM O PROPÓSITO DE PROPICIAR A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, SENDO AINDA POSSÍVEL A SUA REALIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM ESTE PROPÓSITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075665-8, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).