TJSC 2010.075746-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GRUPO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. CONTEMPLAÇÃO INDEVIDA POR INEXISTÊNCIA DE RECURSOS NO GRUPO. OPÇÃO DO CONSORCIADO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEFICITÁRIO. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EFETUADAS POR MERA LIBERALIDADE. PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS À ADMINISTRADORA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONTEMPLAÇÃO INDEVIDA E OS ALEGADOS DANOS. CARTA DE CRÉDITO LIBERADA NO DIA POSTERIOR À EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075746-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. GRUPO DE CONSÓRCIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. CONTEMPLAÇÃO INDEVIDA POR INEXISTÊNCIA DE RECURSOS NO GRUPO. OPÇÃO DO CONSORCIADO DE EFETUAR O PAGAMENTO DO SALDO DEFICITÁRIO. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL E CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EFETUADAS POR MERA LIBERALIDADE. PREJUÍZOS QUE NÃO PODEM SER IMPUTADOS À ADMINISTRADORA. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONTEMPLAÇÃO INDEVIDA E OS ALEGADOS DANOS. CARTA DE CRÉDITO LIBERADA NO DIA POSTERIOR À EMISSÃO DA NOTA FISCAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075746-1, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
André Luiz Anrain Trentini
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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