TJSC 2010.075917-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE RESPEITA OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DO CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075917-3, de Itajaí, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. VERBA QUE RESPEITA OS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DO CARÁTER PEDAGÓGICO E PUNITIVO DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ARBITRAMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CÂMARA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075917-3, de Itajaí, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sabrina Menegatti Pítsica
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Itajaí
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