TJSC 2010.075963-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO ANTERIOR À JANEIRO DE 1999. MANUTENÇÃO DO ACORDADO ATÉ DEZEMBRO DE 1998. APÓS, ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES. RECLAMO PROVIDO NESSA PARTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE COMO DECORRÊNCIA DA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075963-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CLÁUSULAS DE CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR. JUROS REMUNERATÓRIOS. PACTUAÇÃO ANTERIOR À JANEIRO DE 1999. MANUTENÇÃO DO ACORDADO ATÉ DEZEMBRO DE 1998. APÓS, ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PRECEDENTES. RECLAMO PROVIDO NESSA PARTE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE COMO DECORRÊNCIA DA REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075963-0, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-10-2014).
Data do Julgamento
:
13/10/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Bettina Maria Maresch de Moura
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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