TJSC 2010.075981-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. TÍTULO OBJETO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE SUSTADO PELA AUTORA POR INADIMPLEMENTO NA CAUSA ORIGINÁRIA. EMPRESA RÉ NEGLIGENTE AO NÃO SE CERTIFICAR DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PROTESTO INDEVIDO. SENTEÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075981-2, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO E SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CHEQUE. TÍTULO OBJETO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. CESSÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. CHEQUE SUSTADO PELA AUTORA POR INADIMPLEMENTO NA CAUSA ORIGINÁRIA. EMPRESA RÉ NEGLIGENTE AO NÃO SE CERTIFICAR DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. PROTESTO INDEVIDO. SENTEÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075981-2, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-06-2015).
Data do Julgamento
:
08/06/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Descanso
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