TJSC 2010.075998-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALUGUEL DE IMÓVEL. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM, POR PERDA DO OBJETO. DECISÃO QUE, EM PRINCÍPIO, IMPLICA NO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. INSURGÊNCIA DO CONSIGNATÁRIO QUANTO AO LEVANTAMENTO DO VALOR LOCATIVO DEPOSITADO PELO CONSIGNANTE. PERDA DO OBJETO APENAS PARCIAL. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075998-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALUGUEL DE IMÓVEL. EXTINÇÃO DO FEITO NA ORIGEM, POR PERDA DO OBJETO. DECISÃO QUE, EM PRINCÍPIO, IMPLICA NO RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE. INSURGÊNCIA DO CONSIGNATÁRIO QUANTO AO LEVANTAMENTO DO VALOR LOCATIVO DEPOSITADO PELO CONSIGNANTE. PERDA DO OBJETO APENAS PARCIAL. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.075998-4, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-07-2013).
Data do Julgamento
:
22/07/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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