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Jurisprudência


TJSC 2010.076042-0 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO POR ERRO DE DIAGNÓSTICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AGRAVO RETIDO. NÃO REQUERIMENTO NO RECURSO. MÉRITO. ESCLEROSE MÚLTIPLA DIAGNOSTICADA APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAMES. INÍCIO DO TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE RESULTADO. NOVO DIAGNÓSTICO APÓS APROXIMADAMENTE 3 (TRÊS) MESES E NOVOS EXAMES. TUMOR MEDULAR NA REGIÃO CERVICAL. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. PARAPLEGIA. CONDUTA NEGLIGENTE, IMPRUDENTE E/OU IMPERITA NÃO CARACTERIZADA. LINHA DIAGNÓSTICA LÓGICA DE INVESTIGAÇÃO DA DOENÇA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DIAGNÓSTICO CORRETO E O DANO SOFRIDO. MENINGIOMA QUE, EM REGRA, POSSUI PROGRESSÃO LENTA. RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - Para a apreciação do agravo retido faz-se necessário o requerimento expresso de seu conhecimento, preliminarmente, tanto nas razões quanto nas contrarrazões, consoante o caput e o § 1º do art. 523 do CPC. II - Não há se falar em responsabilidade civil do médico quando o conjunto probatório amealhado, que compreende prova pericial e testemunhal, não é suficiente para constatar a imprudência, negligência ou imperícia do Apelado no diagnóstico prévio de esclerose múltipla (culpa), tampouco para concluir que este fato foi determinante para a ocorrência dos danos sofridos pelo Apelante (nexo de causalidade). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076042-0, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).

Data do Julgamento : 30/03/2015
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a) : Júlio César M. Ferreira de Melo
Comarca : São Miguel do Oeste
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