TJSC 2010.076140-8 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS. SERVIÇOS REALIZADOS POR PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO COM A MUNICIPALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA AVENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076140-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. MANUTENÇÃO E CONSERTO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS. SERVIÇOS REALIZADOS POR PARTICULAR. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO COM A MUNICIPALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À COMPROVAÇÃO DA ALEGADA AVENÇA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076140-8, de Abelardo Luz, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-08-2013).
Data do Julgamento
:
29/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Abelardo Luz
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