TJSC 2010.076234-5 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL EM QUE SE ALEGAVA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (ART. 543-C, § 7.º, INC. I, DO CPC). RECURSO PRÓPRIO (QO no Agravo n. 1.154.599/SP). CORRETA APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP N. 1.322.624/SC). AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em REsp em Apelação Cível n. 2010.076234-5, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 16-07-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL EM QUE SE ALEGAVA A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (ART. 543-C, § 7.º, INC. I, DO CPC). RECURSO PRÓPRIO (QO no Agravo n. 1.154.599/SP). CORRETA APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (RESP N. 1.322.624/SC). AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental no Agravo de Instrumento em REsp em Apelação Cível n. 2010.076234-5, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Órgão Especial, j. 16-07-2014).
Data do Julgamento
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pons Meirelles
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Chapecó
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