APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE DECLARA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E A NULIDADE DAS CLÁUSULAS QUE PREVEEM A RENOVAÇÃO SUCESSIVA E AUTOMÁTICA DA FIANÇA EM CONTRATOS BANCÁRIOS, BEM COMO RECONHECE O ABALO MORAL INDENIZÁVEL ANTE A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSURGÊNCIA DA AUTORA APENAS COM RELAÇÃO AO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE PERMITEM O AUMENTO, A FIM DE ATENDER AO CARÁTER REPARATÓRIO E EDUCATIVO. ADEQUAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE FORMA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A verba indenizatória deve ser arbitrada considerando as particularidades do caso concreto, a situação econômica das partes, o grau de culpa do ofensor, a extensão do dano e a sua repercussão. Aliado a isso, o quantum fixado deve obedecer ao caráter compensatório e educativo das indenizações. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076309-3, de Cunha Porã, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).