TJSC 2010.076316-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM SEMOVENTE QUE SE ENCONTRAVA NA PISTA. PROPRIEDADE DO ANIMAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE QUE PUDESSE ENSEJAR O AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RÉU QUE SE MANTEVE INERTE AO SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR. LUCROS CESSANTES. DEVER DE RESSARCIR. PERDA ECONÔMICA COMPROVADA MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076316-5, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO COM SEMOVENTE QUE SE ENCONTRAVA NA PISTA. PROPRIEDADE DO ANIMAL INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE QUALQUER EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE QUE PUDESSE ENSEJAR O AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR OS DANOS DECORRENTES DO ACIDENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RÉU QUE SE MANTEVE INERTE AO SER INTIMADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR. LUCROS CESSANTES. DEVER DE RESSARCIR. PERDA ECONÔMICA COMPROVADA MEDIANTE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076316-5, de Maravilha, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Data do Julgamento
:
09/06/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Vanessa Bonetti Haupenthal
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Maravilha
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