TJSC 2010.076447-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EIS QUE NÃO SE TRATA DE TÍTULO DE CRÉDITO CIRCULÁVEL MEDIANTE ENDOSSO. APELAÇÃO CÍVEL FUNDADA NOS MESMOS ARGUMENTOS DO AGRAVO RETIDO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076447-3, de Itá, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO RETIDO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EIS QUE NÃO SE TRATA DE TÍTULO DE CRÉDITO CIRCULÁVEL MEDIANTE ENDOSSO. APELAÇÃO CÍVEL FUNDADA NOS MESMOS ARGUMENTOS DO AGRAVO RETIDO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076447-3, de Itá, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Data do Julgamento
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Fernando Orestes Rigoni
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Itá
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