TJSC 2010.076867-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. RECURSO DA AUTORA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ALMEJADA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ÓBITO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CAUSA MORTIS DA VÍTIMA E O SINISTRO DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEMANDANTE (ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076867-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. RECURSO DA AUTORA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ALMEJADA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ÓBITO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CAUSA MORTIS DA VÍTIMA E O SINISTRO DE TRÂNSITO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEMANDANTE (ART. 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076867-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marcelo Trevisan Tambosi
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Balneário Camboriú
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