APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO E AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DECISÕES E RECURSOS AUTÔNOMOS. CONEXÃO RECONHECIDA. JULGAMENTO ÚNICO. ATESTADA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA DOS RECORRIDOS NA INSTÂNCIA A QUO. FATO QUE CULMINOU NA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PETITÓRIA PROPOSTA PELOS INSURGENTES. PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA QUANTO AO JULGADO PROFERIDO NA DEMANDA REIVINDICATÓRIA NÃO ACOLHIDA. JULGADO DESPROVIDO DE OMISSÕES. POSSIBILIDADE DE ALEGAR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO COMO TESE DE DEFESA NAS AÇÕES REINVINDICATÓRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 237 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACOLHIMENTO DE REFERIDA TESE DEFENSIVA CONDICIONADO À COMPROVAÇÃO DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS PELOS ARTS. 1.238 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E 550 DO CÓDIGO DE 1916 PARA CONCESSÃO DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. APLICADA A REGRA DE TRANSIÇÃO PREVISTA NO ART. 2.028 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 A FIM DE AFERIR O LAPSO TEMPORAL NECESSÁRIO IN CASU. INCIDÊNCIA DO PRAZO PREVISTO NA LEI REVOGADA. EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA POR PARTE DOS ANTIGOS POSSUIDORES E DOS RECORRIDOS POR MAIS DE 20 (VINTE) ANOS E ANIMUS DOMINI DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS NO FEITO. MANUTENÇÃO DAS SENTENÇAS IMPUGNADAS. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. [...] Sendo forma originária de aquisição da propriedade, uma vez demonstrados a presença dos requisitos da usucapião extraordinária (posse mansa, pacífica, ininterrupta e por mais de vinte anos) em favor da ré, verifica-se a existência de fato extintivo do direito dos autores (perda da propriedade) em reivindicar o imóvel litigioso, devendo a demanda de natureza real ser julgada improcedente (TJSC, Apelação Cível n. 2001.004835-3, de Itajaí, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. 17-04-2007) [...] (Apelação Cível n. 2012.027078-3, de Tubarão, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, j. 24-4-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2010.076969-3, de Rio do Sul, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).