TJSC 2010.077146-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. EIVAS INEXISTENTES. RAZÕES DO RESULTADO DO JULGAMENTO CLARAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração estão restritos às hipóteses arroladas no art. 535 do CPC e, por isso, não se prestam ao reexame de questão já decidida, ainda que para fins de prequestionamento. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.077146-1, de Blumenau, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. EIVAS INEXISTENTES. RAZÕES DO RESULTADO DO JULGAMENTO CLARAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. VIA INADEQUADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração estão restritos às hipóteses arroladas no art. 535 do CPC e, por isso, não se prestam ao reexame de questão já decidida, ainda que para fins de prequestionamento. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.077146-1, de Blumenau, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
João Batista Góes Ulysséa
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão