TJSC 2010.077216-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DETERMINANDO QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO SEJA FIXADO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO SEGURADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA A CORRETA SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.077216-4, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DETERMINANDO QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO SEJA FIXADO DE ACORDO COM O GRAU DE INVALIDEZ APRESENTADO PELO SEGURADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL PARA A CORRETA SOLUÇÃO DA LIDE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.077216-4, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).
Data do Julgamento
:
21/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Joinville
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