TJSC 2010.077300-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO DA CONTA DO DE CUJUS DIAS ANTES DE SEU FALECIMENTO. OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE BENEFICIOU EXCLUSIVAMENTE A CÔNJUGE MEEIRA. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO DIREITO DE HERANÇA. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.077300-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. TRANSFERÊNCIA DE NUMERÁRIO DA CONTA DO DE CUJUS DIAS ANTES DE SEU FALECIMENTO. OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE BENEFICIOU EXCLUSIVAMENTE A CÔNJUGE MEEIRA. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO AO DIREITO DE HERANÇA. DECISUM REFORMADO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.077300-1, de Chapecó, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Chapecó
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