TJSC 2010.077770-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. RECURSO DE UMA DAS CORRÉS. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MANDATÁRIO QUE SUPOSTAMENTE VENDE IMÓVEL À SUA EMPREGADA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ADQUIRENTE QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA E AO PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR SIMULAÇÃO. EXEGESE DO ART. 167, DO CC. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. "São indícios palpáveis para a conclusão positiva de simulação: parentesco ou amizade íntima entre os contraentes; preço vil dado em pagamento para coisa valiosa; falta de possibilidade financeira do adquirente (que pode ser comprovada com a requisição de cópia de sua declaração de imposto de renda); o fato de o adquirente não ter declarado na relação de bens, para o imposto de renda, o bem adquirido." (VENOSA, Silvio. Direito Civil: parte geral. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 543). (TJPR, EI n. 138872-9/01, rel. Des. Renato Naves Barcellos, j. em 13.9.2006). PLEITO NAS CONTRARRAZÕES DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIA INADEQUADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.077770-0, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. RECURSO DE UMA DAS CORRÉS. SIMULAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. MANDATÁRIO QUE SUPOSTAMENTE VENDE IMÓVEL À SUA EMPREGADA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVA DA ADQUIRENTE QUANTO À CAPACIDADE FINANCEIRA E AO PAGAMENTO DO PREÇO AJUSTADO. INDÍCIOS SUFICIENTES PARA COMPROVAR SIMULAÇÃO. EXEGESE DO ART. 167, DO CC. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO DISPOSTO NO ART. 333, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. "São indícios palpáveis para a conclusão positiva de simulação: parentesco ou amizade íntima entre os contraentes; preço vil dado em pagamento para coisa valiosa; falta de possibilidade financeira do adquirente (que pode ser comprovada com a requisição de cópia de sua declaração de imposto de renda); o fato de o adquirente não ter declarado na relação de bens, para o imposto de renda, o bem adquirido." (VENOSA, Silvio. Direito Civil: parte geral. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 543). (TJPR, EI n. 138872-9/01, rel. Des. Renato Naves Barcellos, j. em 13.9.2006). PLEITO NAS CONTRARRAZÕES DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VIA INADEQUADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.077770-0, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-09-2015).
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Lages
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