APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA, ORDENANDO A IMISSÃO DOS AUTORES NA POSSE DA ÁREA LITIGIOSA, CONDENANDO-OS, PORÉM, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS, E GARANTINDO AOS RÉUS O DIREITO DE RETENÇÃO ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DO RESSARCIMENTO. TESE DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA VENTILADA NAS CONTRARRAZÕES. MATÉRIA PRECLUSA, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O SEU AFASTAMENTO NO DECISUM COMBATIDO, BEM COMO DIANTE DA INFORMAÇÃO NOS AUTOS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO NA ORIGEM, CUJO PEDIDO RESTOU INACOLHIDO, COM TRÂNSITO EM JULGADO. SUBSTRATO PROBATÓRIO DO QUAL EXSURGE, APESAR DISSO, QUE EM MOMENTO ANTERIOR À CITAÇÃO OS DEMANDADOS EDIFICARAM UMA CASA DE ALVENARIA NA ÁREA VINDICADA, UTILIZADA PARA MORADIA, ASSIM AGINDO DE BOA-FÉ, IGNORANDO OBSTÁCULO À AQUISIÇÃO DA COISA. LEGÍTIMO DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA REALIZAÇÃO DA ALUDIDA ACESSÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.201, 1.219, E 1.255, DO CÓDIGO CIVIL. VALORES A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONSOANTE DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO, ANTE A INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A IMEDIATA DEFINIÇÃO DO RESPECTIVO QUANTUM. ACERTO, ADEMAIS, RELATIVAMENTE AO DIREITO DE RETENÇÃO, EM ANALOGIA AO TRATAMENTO DISPENSADO PARA A HIPÓTESE DE BENFEITORIAS. [...] "o direito de retenção previsto no art. 1219 do CC/2002 (antigo art. 516 do CC/1916) é aplicável às acessões, de modo que, em restando comprovada a boa-fé do possuidor, faz ele jus ao aludido direito" (Apelação Cível n. 2008.043751-7, de Joinville, rel.: Des. Eládio Torret Rocha, j. 23-09-2010). APELANTES QUE OBJETIVAM, AINDA, A COMPENSAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INEXISTENTE REQUERIMENTO ESPECÍFICO EM MOMENTO ANTERIOR. TOTAL AUSÊNCIA, ALÉM DISSO, DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL E INDICAÇÃO DOS SUPOSTOS PREJUÍZOS, NÃO DEMONSTRADOS. INACOLHIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.077848-9, de Criciúma, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2015).