TJSC 2010.078088-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO RÉU TRANSITAVA NA CONTRAMÃO DA VIA. INCONSISTÊNCIA. VIA DE MÃO DUPLA. EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE SINALIZAÇÃO IMPEDINDO O INGRESSO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO SENTIDO EM QUE TRAFEGAVAM OS REQUERENTES NO HORÁRIO ESTABELECIDO. PROIBIÇÃO NÃO OBSERVADA PELO AUTORES. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA POR AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA. DEFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS FORMADORES DAS TESES AVENTADAS PELOS DEMANDANTES. ÔNUS PROBANDI QUE INCUMBE AOS AUTORES. ART. 333, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em ação de indenização fundada na responsabilidade civil subjetiva compete à parte autora o ônus de provar o fato culposo ou doloso (art. 333, I, CPC), o dano experimentado e o nexo causal entre o atuar do réu e a consequência danosa, sob pena de não se caracterizar o dever de indenizar. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.078088-6, da Capital, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETAS. ALEGAÇÃO DE QUE O PRIMEIRO RÉU TRANSITAVA NA CONTRAMÃO DA VIA. INCONSISTÊNCIA. VIA DE MÃO DUPLA. EXISTÊNCIA, CONTUDO, DE SINALIZAÇÃO IMPEDINDO O INGRESSO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO SENTIDO EM QUE TRAFEGAVAM OS REQUERENTES NO HORÁRIO ESTABELECIDO. PROIBIÇÃO NÃO OBSERVADA PELO AUTORES. AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA POR AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA. DEFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS FORMADORES DAS TESES AVENTADAS PELOS DEMANDANTES. ÔNUS PROBANDI QUE INCUMBE AOS AUTORES. ART. 333, I, DO CPC. RESPONSABILIDADE CIVIL E OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em ação de indenização fundada na responsabilidade civil subjetiva compete à parte autora o ônus de provar o fato culposo ou doloso (art. 333, I, CPC), o dano experimentado e o nexo causal entre o atuar do réu e a consequência danosa, sob pena de não se caracterizar o dever de indenizar. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.078088-6, da Capital, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rosane Portella Wolff
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Capital
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