TJSC 2010.078285-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE FOI ATROPELADO, DE NOITE, ENQUANTO TENTAVA ATRAVESSAR DE BICICLETA A RODOVIA BR-101. ATROPELAMENTO QUE ACONTECEU SOBRE A PISTA DUPLICADA. FLUXO PREFERENCIAL DOS VEÍCULOS QUE CIRCULAM PELA RODOVIA. CULPA DO AUTOR APELANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo o art. 29, inc. III, alínea "a", do Código Brasileiro de Trânsito, quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.078285-9, de Itajaí, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTOR QUE FOI ATROPELADO, DE NOITE, ENQUANTO TENTAVA ATRAVESSAR DE BICICLETA A RODOVIA BR-101. ATROPELAMENTO QUE ACONTECEU SOBRE A PISTA DUPLICADA. FLUXO PREFERENCIAL DOS VEÍCULOS QUE CIRCULAM PELA RODOVIA. CULPA DO AUTOR APELANTE. RECURSO NÃO PROVIDO. Segundo o art. 29, inc. III, alínea "a", do Código Brasileiro de Trânsito, quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem, no caso de apenas um fluxo ser proveniente de rodovia, aquele que estiver circulando por ela. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.078285-9, de Itajaí, rel. Des. Carlos Prudêncio, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-09-2013).
Data do Julgamento
:
10/09/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Carlos Prudêncio
Comarca
:
Itajaí
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