APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM DE TUBULAÇÃO (OLEODUTO) EM FAVOR DA RÉ (PETROBRÁS), RELATIVAMENTE AO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AUTORA. ABERTURA DE VALAS PELA REQUERIDA, DEIXADAS POR LONGO PERÍODO DE TEMPO. NÃO OBSTRUÇÃO DA PASSAGEM ATÉ O LOCAL, NEM ISOLAMENTO DA ÁREA. NEGLIGÊNCIA CONSTATADA. MORTE DE NOVE BOVINOS DA DEMANDANTE. PREJUÍZO MATERIAL EVIDENTE. ATO OMISSIVO ILÍCITO, CULPA NA MODALIDADE DE NEGLIGÊNCIA E DANO MATERIAL DAÍ DECORRENTE, A DEMONSTRAR O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E O PREJUÍZO EXPERIMENTADO PELA AUTORA. REPONSABILIDADE CIVIL VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EFETIVAÇÃO DA OBRA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE NO JUÍZO SINGULAR. INSTITUTO QUE NÃO SUBTRAI A RESPONSABILIDADE DA RÉ PERANTE A AUTORA, APENAS GARANTE O DIREITO DE REGRESSO. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DA LITISDENUNCIADA DE RESPONDER PELOS PREJUÍZOS QUE CAUSAR A TERCEIROS (ART. 70, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EMPRESA, PORÉM, QUE, POR OCASIÃO DO SINISTRO COM O GADO DA AUTORA, HAVIA ABANDONADO O SERVIÇO, ASSUMINDO-O UMA OUTRA EMPREITEIRA. RESCISÃO CONTRATUAL ENTRE LITISDENUNCIANTE E LITISDENUNCIADA E RESPONSABILIDADE DAÍ DECORRENTE EM DISCUSSÃO EM AÇÃO AUTÔNOMA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPROCEDENTE. DIREITO DE REGRESSO A SER PERQUIRIDO EM AUTOS PRÓPRIOS. SENTENÇA MANTIDA, INCLUSIVE NO TOCANTE AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.078296-9, de Guaramirim, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 19-09-2013).