TJSC 2010.078681-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, PORÉM, SEM CONCEDER-LHES EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.078681-9, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO SANADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, PORÉM, SEM CONCEDER-LHES EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.078681-9, de Itajaí, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Itajaí
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