TJSC 2010.079207-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE AJUIZADA POR ESPOSA E BENEFICIÁRIA DO FALECIDO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR MORTE DO TITULAR. CONDUTA ABUSIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. CONTINUIDADE DO VÍNCULO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079207-0, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE AJUIZADA POR ESPOSA E BENEFICIÁRIA DO FALECIDO. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO POR MORTE DO TITULAR. CONDUTA ABUSIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. CONTINUIDADE DO VÍNCULO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079207-0, de Joinville, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-10-2013).
Data do Julgamento
:
17/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Joinville
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