TJSC 2010.079277-1 (Acórdão)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS, JUROS COMPENSATÓRIOS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.079277-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-09-2014).
Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS, JUROS COMPENSATÓRIOS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2010.079277-1, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 11-09-2014).
Data do Julgamento
:
11/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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