TJSC 2010.079278-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA QUE REPRESENTA DESDOBRAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM FACE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. JULGAMENTO DO CASO PELA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL. PLEITO INDENIZATÓRIO COMPLEMENTAR FORMULADO PELO EMBARGANTE. COMPETÊNCIA DAQUELE ÓRGÃO FRACIONÁRIO PARA APRECIAR A MATÉRIA DEBATIDA NESTES AUTOS. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079278-8, de Criciúma, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA QUE REPRESENTA DESDOBRAMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS EM FACE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROMOVIDA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. JULGAMENTO DO CASO PELA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DESTE TRIBUNAL. PLEITO INDENIZATÓRIO COMPLEMENTAR FORMULADO PELO EMBARGANTE. COMPETÊNCIA DAQUELE ÓRGÃO FRACIONÁRIO PARA APRECIAR A MATÉRIA DEBATIDA NESTES AUTOS. REDISTRIBUIÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079278-8, de Criciúma, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-06-2013).
Data do Julgamento
:
20/06/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Criciúma
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