TJSC 2010.079343-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRA INTERESSADA. REQUERIMENTO PARA INTEGRAR A LIDE COMO SUBSTITUTA DA RÉ, COM O CONSEQUENTE DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICE PÚBLICA - RAMO 66. CONTRATO GARANTIDO PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO E VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. SÚMULA 150 DA CORTE SUPERIOR. APLICABILIDADE. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079343-6, de Fraiburgo, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO HABITACIONAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRA INTERESSADA. REQUERIMENTO PARA INTEGRAR A LIDE COMO SUBSTITUTA DA RÉ, COM O CONSEQUENTE DESLOCAMENTO PARA A JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICE PÚBLICA - RAMO 66. CONTRATO GARANTIDO PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO E VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. SÚMULA 150 DA CORTE SUPERIOR. APLICABILIDADE. REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO PREJUDICADO DE ANÁLISE. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079343-6, de Fraiburgo, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 03-12-2015).
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Umberto Bragaglia
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Fraiburgo
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