APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FULCRO NO ART. 267, V E VIII, DO CPC. APELO DOS EXECUTADOS. 1 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS DEVEDORES. REJEIÇÃO, PELO JUÍZO A QUO. VERIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE QUE AS PARTES NÃO FORAM INTIMADAS DO DECISUM. NULIDADE INEXISTENTE, PELA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA, A QUAL EXTINGUIU A EXECUÇÃO, ANTE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E O ESCLARECIMENTO, PELO EXEQUENTE, DE QUE O CRÉDITO EXCUTIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA É IDÊNTICO AO PERSEGUIDO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS SOBRE A SENTENÇA, A QUAL SE SOBREPÕE À DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTES EXARADA. 2 - APELANTES QUE NÃO CONCORDAM COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. IRRELEVÂNCIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO NÃO SÓ PELA DESISTÊNCIA, MAS TAMBÉM, PELA LITISPENDÊNCIA. ART. 267, V, DO CPC/1973. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. EXEGESE DO ART. 267, § 3º, DO CPC/1973. 3 - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO. ART. 20, DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. IRRELEVÂNCIA DA REJEIÇÃO ANTERIOR DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OU DA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE, NO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), EM ATENDIMENTO AO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC/1973. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 4 - PREQUESTIONAMENTO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS LEGAIS. ANÁLISE REALIZADA EXPLÍCITA OU IMPLICITAMENTE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 489 DO NCPC (LEI N. 13.105/2015). DESPROVIMENTO.. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079507-6, da Capital - Continente, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-04-2016).