TJSC 2010.079616-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO PROPOSTA POR TRÊS NETOS, FILHOS DE UM DOS FILHOS FALECIDOS DOS OUTORGANTES DA PROCURAÇÃO, CONTRA OUTROS DOIS FILHOS DOS OUTORGANTES. DEMANDANTES (NETOS) QUE REQUERERAM NA INICIAL A ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELOS AVÓS, COM FIM DE VENDER UM IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO. FUNDAMENTAÇÃO DE QUE OS EFEITOS DA PROCURAÇÃO CESSARAM DIANTE DA VENDA DO BEM OBJETO DA PROCURAÇÃO PELOS PRÓPRIOS OUTORGANTES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ASSINADO PELOS OUTORGANTES DA PROCURAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL NÃO CONHECIDA. PARTE DEMANDANTE QUE ALTEROU O PEDIDO EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO - ART. 264, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079616-4, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO PROPOSTA POR TRÊS NETOS, FILHOS DE UM DOS FILHOS FALECIDOS DOS OUTORGANTES DA PROCURAÇÃO, CONTRA OUTROS DOIS FILHOS DOS OUTORGANTES. DEMANDANTES (NETOS) QUE REQUERERAM NA INICIAL A ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELOS AVÓS, COM FIM DE VENDER UM IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO. FUNDAMENTAÇÃO DE QUE OS EFEITOS DA PROCURAÇÃO CESSARAM DIANTE DA VENDA DO BEM OBJETO DA PROCURAÇÃO PELOS PRÓPRIOS OUTORGANTES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE. PEDIDO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ASSINADO PELOS OUTORGANTES DA PROCURAÇÃO. PRETENSÃO RECURSAL NÃO CONHECIDA. PARTE DEMANDANTE QUE ALTEROU O PEDIDO EM SEDE RECURSAL. INOVAÇÃO - ART. 264, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079616-4, de Itajaí, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão