APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE CHEQUE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, COM MODIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DO VALOR DADO À CAUSA. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA, SOB A ALEGAÇÃO DE EXTRAVIO DA CÁRTULA. TESE AFASTADA. ÔNUS DA PROVA DA ILEGIMITIDADE DO TÍTULO QUE INCUMBE À PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 333, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTEXTO PROBATÓRIO A EVIDENCIAR QUE A DEMANDANTE REPASSOU O CHEQUE EM DEBATE, ASSINADO "EM BRANCO", A SUA FILHA, QUE ENTREGOU AO REQUERIDO, COMO GARANTIA DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. TENCIONADA MANUTENÇÃO DO VALOR DA CAUSA EM QUANTIA SIMBÓLICA. DESCABIMENTO. IMPORTE QUE DEVE SER ARBITRADO CONFORME O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA, QUE, NO CASO, CORRESPONDE AO DA OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO CHEQUE. EXEGESE DO ART. 259, INC. V, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RETIFICAÇÃO EFETIVADA PELO MAGISTRADO ADEQUADA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. QUANTIA FIXADA NA SENTENÇA - R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - EXCESSIVA E DESPROPORCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 20, §4º, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. REDUÇÃO PARA R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). INSURGÊNCIA CONTRA A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ DA AUTORA E DO DOLO DE PREJUDICAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. PENALIDADE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.079717-3, de Ibirama, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-11-2014).