APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RECURSOS INTERPOSTOS PELA RÉ E PELOS AUTORES, RESPECTIVAMENTE. 1) RECLAMO DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. MAGISTRADO QUE ENSEJA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, DISPENSADA PELAS PARTES. RÉ QUE TAMBÉM DESISTE EXPRESSAMENTE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PRECLUSÃO MANIFESTA. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. EXTINÇÃO DO CONTRATO PRIMITIVO E IMPOSIÇÃO DE NOVO PACTO. RECUSA DA SEGURADORA EM REVIGORAR A AVENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE A RENOVAÇÃO NOS MOLDES DO ANTIGO CONTRATO CAUSARIA DANOS AOS DEMAIS SEGURADOS. AVENTADA AFRONTA AO ART. 4º, DO CDC, E ART. 774, DO CC. PROPOSTA DE NOVO SEGURO MEDIANTE REDUÇÃO DA QUANTIA INDENIZATÓRIA E AUMENTO DO PRÊMIO. MANIFESTO PREJUÍZO AO CONSUMIDOR. ABUSIVIDADE CONSTATADA. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO DESPROVIDO. "'A pretensão da seguradora de modificar abruptamente as condições do seguro, não renovando o ajuste anterior sob as mesmas bases, ofende os princípios da boa fé objetiva, da cooperação, da confiança e da lealdade que deve orientar a interpretação dos contratos que regulam relações de consumo;' (REsp 1105483/MG, rel. Min. Massami Uyeda, j. 10-5-2011). Nos contratos de seguro, a relação contratual cativa e duradoura desautoriza a rescisão unilateral e injustificada do ajuste por parte da seguradora. Isto porque, ao levar em conta a legislação consumerista aplicável à espécie, o segurado, hipossuficiente na relação, criou expectativas de longo prazo de duração na prestação de serviços." (AC n. 2013.069407-2, rel. Des. Subst. Stanley da Silva Braga, j. em 01.04.2014). PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. 2) INSURGÊNCIA COMUM: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO QUE PRETENDE A MINORAÇÃO E RECURSO ADESIVO QUE PLEITEIA A MAJORAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR ESTIPULADO DE ACORDO COM O ART. 20, § 4º, E ALÍNEAS DO § 3°, DO CPC. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.080365-8, de São José, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).