TJSC 2010.081273-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. DEMANDA PROPOSTA SEM ELEMENTO SUFICIENTE A PROVAR A ABERTURA DE DEPÓSITO A PRAZO FIXO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. REFORMA DO DECISUM. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXIBITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.081273-6, de Orleans, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO. DEMANDA PROPOSTA SEM ELEMENTO SUFICIENTE A PROVAR A ABERTURA DE DEPÓSITO A PRAZO FIXO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA ACERCA DA RELAÇÃO CONTRATUAL. REFORMA DO DECISUM. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXIBITÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.081273-6, de Orleans, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Paulo da Silva Filho
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Orleans
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