TJSC 2010.081542-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC). CESSÃO DE CRÉDITO. DUPLICATAS MERCANTIS. NECESSIDADE DAS VIAS ORIGINAIS. TÍTULOS LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS À ÉPOCA EM QUE A PETIÇÃO INICIAL FOI AJUIZADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (TJSC, Apelação Cível n. 2010.081542-6, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (FIDC). CESSÃO DE CRÉDITO. DUPLICATAS MERCANTIS. NECESSIDADE DAS VIAS ORIGINAIS. TÍTULOS LÍQUIDOS, CERTOS E EXIGÍVEIS À ÉPOCA EM QUE A PETIÇÃO INICIAL FOI AJUIZADA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA (TJSC, Apelação Cível n. 2010.081542-6, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-12-2014).
Data do Julgamento
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Jorge Luiz Costa Beber
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão