TJSC 2010.081940-0 (Acórdão)
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Alegada nulidade do processo pelo segundo demandado. Ausência de citação. Art. 214, caput, do Código de Processo Civil. Preliminar acolhida. Feito anulado desde o decisum, inclusive. Reclamo provido. Prejudicados os recursos da primeira ré e da autora. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.081940-0, de Araranguá, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Ementa
Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Sentença de procedência. Alegada nulidade do processo pelo segundo demandado. Ausência de citação. Art. 214, caput, do Código de Processo Civil. Preliminar acolhida. Feito anulado desde o decisum, inclusive. Reclamo provido. Prejudicados os recursos da primeira ré e da autora. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.081940-0, de Araranguá, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Araranguá
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