TJSC 2010.082005-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM PRELIMINAR DA APELAÇÃO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 523 DO CPC. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORA INSTADA A INDICAR A PROVA, SEU OBJETO E FINALIDADE. PEDIDO GENÉRICO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO. EVIDENCIADO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISK OMBRO AMIGO DISPONIBILIZADO PELA AUTORA E QUE SERIA FATURADO E COBRADO PELA RÉ. ALEGADA INADIMPLÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DO REPASSE DOS VALORES. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÍMICO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, CPC. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.082005-6, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA EM PRELIMINAR DA APELAÇÃO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 523 DO CPC. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUTORA INSTADA A INDICAR A PROVA, SEU OBJETO E FINALIDADE. PEDIDO GENÉRICO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO. EVIDENCIADO DESINTERESSE NA PRODUÇÃO. NULIDADE NÃO VERIFICADA. MÉRITO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DISK OMBRO AMIGO DISPONIBILIZADO PELA AUTORA E QUE SERIA FATURADO E COBRADO PELA RÉ. ALEGADA INADIMPLÊNCIA ANTE A AUSÊNCIA DO REPASSE DOS VALORES. CONJUNTO PROBATÓRIO ANÍMICO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INCISO I, CPC. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso improvido. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.082005-6, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão