APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. JUÍZA A QUO QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PEDIDO DA APELADA (SÓCIA RETIRANTE) DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (ADIANTAMENTO DOS LUCROS COM DEDUÇÃO POSTERIOR). REQUERIMENTO FORMULADO DIRETAMENTE PERANTE ESTA CORTE. INADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO FORMULADA IGUALMENTE NA ORIGEM E REJEITADA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA, A TEMPO E MODO, PELA VIA CABÍVEL, SENDO O PLEITO MERA REITERAÇÃO DA TUTELA JÁ INDEFERIDA, SEM QUE TENHA HAVIDO O ENFRENTAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECISUM. ADEMAIS, MEDIDA DE REMUNERAÇÃO MENSAL QUE FOI DEFERIDA NOS AUTOS DA LIQUIDAÇÃO DAS OUTRAS DUAS SOCIEDADES DE QUE TAMBÉM ERA SÓCIA. CASO CONCRETO EM QUE O OBJETO DO RECURSO RESTRINGE-SE À REVALORAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ACOLHIMENTO. APELANTES QUE RECONHECERAM UNICAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DESCONSTITUTIVO. PROPORCIONALIDADE NÃO OBSERVADA. EXEGESE DO ART. 26, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POR OUTRO LADO, CAUSALIDADE DO CONFLITO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE A UM DOS LITIGANTES. APLICAÇÃO CONJUNTA DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DO INTERESSE PARA PRESERVAR A IGUALDADE DIANTE DA INEVITABILIDADE DA DESCONSTITUIÇÃO. IMPOSIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HIGIDEZ DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. DESPESAS PROCESSUAIS QUE DEVEM SER RATEADAS PROPORCIONALMENTE PELA METADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, A SEU TURNO QUE DEVEM SER MENSURADOS EM VALOR FIXO DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 4º, DO MESMO DIPLOMA, O QUAL, A SEU TURNO, FAZ REMISSÃO ÀS ALÍNEAS DO § 3º DO MESMO DISPOSITIVO. ANÁLISE DETIDA DA DEMANDA, ESPECIALMENTE A RELATIVA SINGELEZA DA CAUSA E O SEU LONGO TRÂMITE (DESDE 2009), QUE RECOMENDA A ESTIPULAÇÃO DO ESTIPÊNDIO, IGUALMENTE, EM FAVOR DE AMBOS OS PATRONOS, EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA CADA QUAL. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADMITIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 306 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2010.082064-7, de Curitibanos, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 26-02-2015).